Política de Privacidade do pixbt

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma pixbt, acessível em pixbt.net, em relação a todos os usuários que acessam ou utilizam nossos serviços de cassino online e apostas esportivas.

O pixbt atua como controlador dos dados pessoais dos usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Isso significa que somos os responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de dados realizado em nossa plataforma.

Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados em conexão com os nossos serviços, seja por meio do site, de aplicativos móveis, de comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram, chat ao vivo ou qualquer outro canal oficial do pixbt.

O pixbt coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação que você tem com nossa plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação: imagens de RG, CNH, passaporte ou outros documentos enviados para verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações sobre a conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques, nome do titular (que deve coincidir com o titular da conta pixbt);
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte por chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Preferências e configurações: limites de depósito, configurações de jogo responsável e notificações estabelecidas nas configurações da conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), resolução de tela;
• Dados de sessão e jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de sessão, ganhos e perdas registrados na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade e prevenção a fraudes fornecidas por parceiros especializados em KYC;
• Dados de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) recebidos de bureaux de crédito ou entidades regulatórias, quando aplicável;
• Informações de geolocalização aproximada derivadas do endereço IP, para verificação de elegibilidade geográfica.

O pixbt utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sempre de forma compatível com as bases legais aplicáveis (ver Seção 4):

• Criação e gerenciamento de conta: processar o cadastro do usuário, autenticar acessos, gerenciar configurações de perfil e manter o histórico da conta;
• Prestação dos serviços contratados: possibilitar a participação em jogos e apostas, processar depósitos e saques, conceder bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+), prevenir fraudes e cumprir obrigações regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitorar transações financeiras suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e orientações do COAF;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte da plataforma;
• Comunicações sobre a conta: enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, login), alertas de segurança e atualizações importantes sobre os serviços;
• Comunicações de marketing (apenas com consentimento expresso): enviar ofertas personalizadas, promoções, newsletter e informações sobre novos jogos e funcionalidades;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso, identificar erros técnicos, realizar testes A/B e aprimorar continuamente a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades competentes, como o COAF, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos reguladores.

De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O pixbt realiza o tratamento de dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o pixbt no momento do cadastro, abrangendo a operação da conta, processameto de transações financeiras e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o pixbt está obrigado por lei a realizar o tratamento de determinados dados, como as verificações de KYC e PLD/FT exigidas pela legislação brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, segurança da informação e análises internas, sempre respeitando os direitos e expectativas dos usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

O pixbt não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e técnicas:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com empresas prestadoras de serviços essenciais à operação da plataforma, que atuam como operadores de dados em nosso nome e estão contratualmente obrigadas a proteger suas informações:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, e instituições bancárias parceiras — para processar depósitos e saques;
• Provedores de KYC/identidade: parceiros especializados em verificação de documentos e análise biométrica;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais parceiros — apenas os dados técnicos necessários para a execução dos jogos (ID do usuário, moeda, saldo de sessão);
• Infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem, hospedagem e CDN que armazenam e processam dados em nome do pixbt;
• Análise e monitoramento: ferramentas de analytics e detecção de fraudes utilizadas para melhorar a segurança da plataforma.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

O pixbt pode compartilhar dados com autoridades governamentais competentes quando legalmente obrigado, incluindo o COAF, Receita Federal do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Banco Central do Brasil, Polícia Federal e Poder Judiciário, mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada.

5.3 Proteção de Direitos

Podemos divulgar dados quando necessário para proteger os direitos legais do pixbt, prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma ou responder a processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

O pixbt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, web beacons e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o uso do site.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site, quais páginas são mais visitadas e quais erros ocorrem, permitindo-nos melhorar continuamente a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como o último jogo acessado ou configurações de acessibilidade) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir anúncios e promoções relevantes com base no comportamento de navegação do usuário.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos oferece a opção de recusar cookies de terceiros ou todos os cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma pixbt.

O pixbt retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender exigências legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e o pixbt;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação tributária brasileira e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme requisitos regulatórios do setor;
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e investigação de incidentes;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente, e excluídos ou anonimizados dentro de 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O pixbt implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Nossas principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o usuário e a plataforma são criptografados com SSL/TLS 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores, incluindo dados financeiros e documentos de KYC, são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade legítima, com autenticação multifator obrigatória para acessos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) monitoram nossa infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: possuímos um plano formal de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para contenção, investigação e notificação aos titulares afetados e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme exigido pela LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o pixbt se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o titular pode:

• Acessar diretamente as configurações da conta na plataforma pixbt, onde muitas solicitações podem ser atendidas de forma imediata e automatizada;
• Entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected];
• Abrir chamado pelo chat ao vivo ou WhatsApp, identificando claramente a solicitação e o direito que deseja exercer.

O pixbt se compromete a responder todas as solicitações relacionadas aos direitos dos titulares em até 15 (quinze) dias corridos, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação fundamentada ao titular.

Os serviços do pixbt são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação de identidade (KYC), que inclui a conferência da data de nascimento constante no documento apresentado.

Caso o pixbt identifique que uma conta foi criada por pessoa menor de 18 anos, a conta será imediatamente bloqueada, todos os depósitos serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado, e os dados coletados serão excluídos dos nossos sistemas assim que as obrigações legais de retenção permitirem.

A plataforma pixbt pode, ocasionalmente, conter referências ou links para sites e serviços de terceiros — como provedores de jogos, parceiros de pagamento ou informações de suporte externo. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao pixbt e não cobre as práticas de privacidade de sites externos.

O pixbt não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de segurança de sites de terceiros. Recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar por meio de links disponíveis em nossa plataforma.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e infraestrutura (como servidores de computação em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de segurança), os dados pessoais dos usuários do pixbt podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

O pixbt garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com a LGPD, adotando um ou mais dos seguintes mecanismos de salvaguarda:

• Transferências para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, inseridas nos contratos com os destinatários internacionais dos dados;
• Garantias específicas fornecidas pelo destinatário sobre a adequação das medidas de proteção adotadas, em nível equivalente ao exigido pela LGPD.

O pixbt se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de um ou mais dos seguintes canais:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma pixbt;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Mensagem via chat ao vivo ou notificação dentro da própria plataforma.

A data da última atualização desta política é sempre exibida no topo desta página. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

O pixbt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o pixbt, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício dos seus direitos como titular ou para reportar preocupações sobre o tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Canal de Privacidade (DPO): [email protected] — exclusivo para solicitações relacionadas à LGPD e proteção de dados (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Suporte Geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a conta e os serviços;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0001 — disponível 24h;
• Telegram: disponível das 09h às 21h (Horário de Brasília — BRT).

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.